CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE WEBSITE
CONTRATADA:
Razão Social: Consentino e Sobral Ltda
CNPJ: 23.887.120/0001-58
CONTRATANTE:
A ser preenchido nos campos abaixo.
1. OBJETO
O presente contrato tem como objeto a prestação contínua de serviços de desenvolvimento, disponibilização, hospedagem e manutenção de website institucional, conforme plano contratado. O website será desenvolvido em layout padrão da agência, responsivo e adaptável a dispositivos móveis, permanecendo hospedado e operado na infraestrutura da CONTRATADA durante a vigência contratual.
2. ESCOPO DO SERVIÇO
O plano contratado inclui: Desenvolvimento de website institucional; Layout responsivo; Hospedagem; Certificado SSL; Integração com WhatsApp; Integração com redes sociais; Formulário de contato; Mapa com rota; Até 5 contas de e-mail profissionais; Manutenção mensal limitada a 5 solicitação simples por mês.
Parágrafo único: Solicitações que envolvam reformulação estrutural, novas páginas, funcionalidades adicionais ou alterações fora do escopo poderão ser orçadas à parte.
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Compete exclusivamente à CONTRATANTE: Fornecer textos, imagens, logomarca e demais materiais necessários; Garantir que possui direito de uso sobre todo conteúdo enviado; Realizar o pagamento nas datas acordadas; Aprovar o projeto dentro do prazo solicitado; Responsabilizar-se pelo registro e renovação do domínio (caso não contratado junto à agência). A CONTRATANTE é integralmente responsável pelo conteúdo publicado no website.
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Compete à CONTRATADA: Desenvolver o website conforme escopo contratado; Manter o website hospedado e funcional durante a vigência; Realizar manutenções dentro do plano contratado; Garantir boas práticas técnicas e segurança padrão de mercado. A CONTRATADA não garante posicionamento específico em mecanismos de busca.
5. VIGÊNCIA
O presente contrato possui vigência mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da data de ativação do serviço. Após o término do período mínimo, o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado, sendo renovado automaticamente, podendo ser cancelado por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
6. RESCISÃO
O cancelamento do presente contrato implica na desativação do website e interrupção de todos os serviços vinculados, incluindo hospedagem, e-mails e funcionalidades associadas. Após a rescisão, o website deixará de ficar disponível na internet. O cancelamento poderá ocorrer sem multa após o período mínimo, respeitado o aviso prévio de 30 dias.
7. INADIMPLÊNCIA E CANCELAMENTO AUTOMÁTICO
Em caso de atraso no pagamento: Em caso de atraso no pagamento: Multa de 5%; Juros de 2% ao mês; Suspensão do serviço após 7 dias de inadimplência.
Cancelamento: O acúmulo de 2 (duas) mensalidades em aberto acarretará o cancelamento automático do presente contrato.
Reativação: A reativação dos serviços, após cancelamento por inadimplência, estará condicionada à quitação integral dos débitos e sujeita à cobrança de uma nova taxa de implantação.
Persistindo o débito, poderá ocorrer protesto e/ou negativação.
8. PROPRIEDADE E ACESSO
O website é disponibilizado como serviço hospedado, podendo utilizar plataforma, código, templates ou tecnologias próprias da CONTRATADA ou de terceiros. Durante a vigência do contrato, a CONTRATANTE possui apenas direito de uso do website, não sendo caracterizada transferência de propriedade da estrutura técnica, código-fonte ou plataforma utilizada. Em caso de cancelamento do contrato, o website será desativado, não sendo fornecido código-fonte, arquivos estruturais ou cópia integral da plataforma, salvo contratação específica de entrega técnica previamente acordada.
9. BACKUP E RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO
A CONTRATADA poderá realizar rotinas de backup por segurança operacional, porém não garante armazenamento permanente do conteúdo. A CONTRATANTE é responsável por manter cópias de segurança de seus materiais, textos, imagens e arquivos enviados para publicação.
10. CONFIDENCIALIDADE
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas trocadas.
11. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Atibaia, renunciando-se a qualquer outro.
12. ASSINATURA ELETRÔNICA E VALIDADE JURÍDICA
As partes reconhecem como válida a forma de contratação eletrônica deste instrumento. O aceite eletrônico mediante a marcação da caixa de seleção "Li e concordo", acompanhado do registro do número de IP e de Data/Hora da operação, constitui prova de autoria e integridade do acordo, possuindo a mesma validade jurídica e eficácia probatória de um documento físico assinado, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
